Pelo direito a uma Cidade com Qualidade de Vida

A Assembleia Municipal (AM) expressou o "seu apoio e solidariedade" às populações que têm contestado o projecto de construção de uma Linha de Muita Alta Tensão (220kv) entre Fanhões e Trajouce, com particular incidência nas freguesias de Agualva, S. Marcos, Belas e Rio deMouro.
Esta posição do órgão autárquico, por proposta do PS, foi antecedida de inúmeras intervenções dos munícipes, na sessão da passada sexta-feira, denunciando as consequências nefastas do projecto.
Os deputados recomendaram igualmente à Câmara "uma tomada de posição pública e urgente sobre a solução proposta" pela Rede Eléctrica Nacional (REN), já que a autarquia não se pronunciou no período de discussão pública.
Na moção aprovada por unanimidade, é ainda solicitado ao Governo e à REN que esclareça as autarquias e as populações "dos impactos e alternativas" que possam ser adoptadas, tendo em conta que "este projecto afectará directamente, e de forma muito danosa, as habitações de milhares de munícipes de Sintra".

Jornal da Região,26.06.2006

posted by Olho Vivo @ 7:11 da tarde 6 comments

Movimento Cívico recebido pela Secretaria de Estado do Ambiente

A associação ambientalista Olho Vivo, a Quercus e comissões de moradores de Sintra foram ontem recebidos por representantes do secretário de Estado do Ambiente que "ficaram impressionados" com os impactos paisagísticos e naturais da linha de muito alta tensão que vai atravessar os concelhos de Loures, Amadora, Sintra e Cascais.
Segundo a Olho Vivo, a secretaria de Estado "ficou sensível" às preocupações dos moradores que temem pelos impactos na saúde e no ambiente da rede de 220 quilovolts, que irá de Fanhões, em Loures, a Trajouce, em Cascais.
"Reconheceram ainda que há que melhorar os procedimentos da avaliação de impacte ambiental, o que é positivo, mas não deram quaisquer garantias concretas", acrescentou o representante da Olho Vivo.
A população, que constituiu o Movimento Cívico pela Solução Enterrada das Linha de Alta Tensão, defende que a linha "pode e deve ser construída" debaixo do solo, "evitando prejudicar o ambiente, a qualidade de vida dos cidadãos e a desvalorização das habitações, que segundo a jurisprudência poderá chegar até 80 por cento do valor dos imóveis".

Jornal Público, 2006-06-23

posted by Olho Vivo @ 7:50 da tarde

Jornal Público, 19.06.2006

posted by Olho Vivo @ 6:15 da tarde 3 comments

Crianças também têm opinião.
Pais e crianças do Concelho de Sintra estão a participar na campanha "Desenha um postal", dirigida ao Presidente da Câmara e ao Primiero Ministro. Mais de 200 famílias já participaram. Participe também.Contacte a OlhoVivo.

posted by Olho Vivo @ 8:32 da tarde

posted by Olho Vivo @ 12:39 da manhã

Linhas Aéreas em zonas urbanas - risco real de acidentes

O risco de acidentes com as Linhas Aéreas de Alta-Tensão atravessando zonas urbanas é bem real e tem de ser melhor avaliado. Em Portugal continua-se a promover situações de perigo eminente e a ignorar a necessidade de definir e respeitar corredores de segurança.

Na manhã de 6 de Maio de 2006 a Encosta de S. Marcos e a Urbanização do Casal do Cotão, no Cacém, acordaram em alvoroço.
Um violento estrondo, seguido da queda de um dos cabo da Linhas de Alta Tensão que atravessa a povoação, provocou danos em veículos e a deflagração de um incêndio, felizmente num terreno ainda desocupado.
A escassos metros dali, numa paragem de autocarros, Fernanda Pedrinho, moradora, não teve tempo para se refazer do susto e conseguiu rapidamente interromper o trânsito e chamar os bombeiros.

A Rede Eléctrica Nacional garante que a probabilidade deste tipo de incidentes é praticamente nulo. Os moradores garantem que este já é o segundo acidente deste tipo na zona.

O que teria acontecido se, ao invés de cairem sobre a via pública, os cabos tivessem aterrado em cima de um dos prédios ou habitações que sobrepassam? Ou se a rotura tivesse ocorrido sobre o IC 19, a menos de 100 m deste local?

Ainda este ano, em Alijó, uma colisão de uma grua com um cabo provocou a morte de 4 trabalhadores!


Em finais da década de 70, uma torre de uma linha de muito alta tensão recém construída na zona de Setúbal (Volta da Pedra, Palmela) colapsou, arrastando com ela, por "efeito dominó", outras torres. Várias habitações foram atingidas provocando elevados danos materiais e humanas.
Os riscos agravados decorrentes da proliferação de estruturas deste tipo meio urbano, incluem ainda a possibilidade, ainda que remota, de colisões de pequenas aeronaves (ex. helicópteros de apoio ao tráfego, Protecção Civíl, etc.) e o colapso com graves efeitos colaterais devido a fenómenos naturais (ex. aluimento de solos em encostas declivosas, tempestades de elevada magnitude, etc).

posted by Olho Vivo @ 7:40 da tarde

Alta Tensão desvaloriza imobiliário!!

Um recente decisão do Tribunal da Relação do Porto confirma que a instalação de uma Linha de Alta Tensão pode levar à desvalorização de habitações e terrenos até aos 100%!

O Tribunal do Porto já tinha decidido por acórdão de 03.04.95 que "a passagem sobre um prédio de cabos de alta tensão constitui um dano real, indemnizável, em virtude da desvalorização do prédio resultante do facto de a mera existência e vizinhança com os cabos de alta tensão afastar naturalmente os compradores, receosos dos perigos latentes que aqueles induzem à generalidade das pessoas". Contudo, muito recentemente, o mesmo Tribunal decidiu que "dado que os campos electromagnéticos gerados pelas linhas de alta tensão podem constituir perigo para a saúde de quem permanentemente lhes fica exposto, daí decorre uma desvalorização dos terrenos com aptidão aedificandi, dada a sua menor procura, da ordem dos 100%".

Impacte na paisagem desvaloriza também habitações menos próximas

Não é a mesma coisa ter uma vista desimpedida da sala de jantar para a Serra de Sintra, Serra da Carregueira ou para o Futuro Parque de Colaride ou passar a ter vista, em primeiro plano, para uma carreira de torres metálicas com um "estendal" de cabos e "bóias" de sinalização aérea penduradas à sua janela!
Ao comprar uma habitação está também a pagar a paisagem e se perguntar a qualquer agência imobiliária se a passagem de uma Linha de Muito Alta Tensão desvaloriza determinada casa, a resposta só pode ser afirmativa (a não ser que a queiram vender…).

Só que os raríssimos os casos em que os proprietários conseguiram, por recurso aos tribunais, alguma indemnização pelos prejuizos resultantes da construção de uma Linha de Alta Tensão Aérea, dizem respeito a situações em que os imóveis se situavam abaixo ou imediatamente ao lado das Linhas de Alta Tensão i.e. a Rede Eléctrica Nacional não tem indemnizado os proprietários que veem os seus imóveis desvalorizado pela degradação da paisagem ou pelos problemas para a saúde resultante da proximidade das Linhas.

Apesar dos avultados lucros anuais das empresas ligadas à REN (ex. Grupo E.D.P.), a Rede Eléctrica Nacional continua a optar por construir as linhas por via aérea em zonas urbanas onde prejudicam gravemente as populações.
Em parte por responsabilidade de algumas autarquias locais que não tem exigido o respeito pelo ambiente e qualidade de vida dos cidadãos (com excepção de algumas Câmaras como a da Amadora e de Lisboa, que exigiram e conseguiram o enterramento de Linhas de AT nos seus Concelhos).

Está na sua mão contribuir para o respeito pelos seus direitos e exigir a construção desta Linha em solução enterrada.

posted by Olho Vivo @ 1:11 da tarde 8 comments